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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Direito de imagem. Violação configurada. Indenização por dano moral deferida.
uma câmera no banheiro que era por eles utilizado na sede da empresa, é devida a indenização por danos morais pleiteada
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 15:45
Câmera no banheiro: guarda municipal de americana é condenada a indenizar um de seus agentes
por uma câmera escondida na luminária do banheiro masculino, instalada pelo empregador
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Inocência roubada: a questão da disseminação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes na internet
Carla Toloi Pereira, Estudante do 7° semestre de Direito da UniCOC - Ribeirão Preto. Ex-estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo. Estagiária do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ribeirão Preto/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:24
Empresa é condenada por câmera que capturava "momentos íntimos" no banheiro
Equipamento foi instalado voltado para os vasos sanitários; patrões argumentaram desconhecer quem colocou-o no local
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 14:45
Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade
Atividade incluía a higienização de vasos sanitários e coleta de lixo, causando exposição, manipulação e contato com dejetos humanos e diversos agentes biológicos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 09:56
STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp
A acusação utilizou imagens e conversas extraídas do WhatsApp do suspeito.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 09:16
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 10:16
Câmera de vídeo instalada em banheiro masculino provoca indenização de R$ 20 mil
Nem R$ 5 mil, como decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP-Campinas), nem R$ 45 mil, como queriam os trabalhadores vítimas da câmera indiscreta.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 11:12
Walmart reduz indenização de operador de caixa impedido de usar banheiro durante o trabalho
De acordo com a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, o valor arbitrado nas instâncias anteriores foi excessivo e não atendeu o princípio da proporcionalidade
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 11:39
Empresa que instalou câmeras no banheiro dos empregados é condenada por dano moral
Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 16:20
Justiça permite veiculação de imagens
O magistrado entender que a imagem não foi exposta o suficiente, no processo judicial, para que a reportagem tenha atingido efetivamente a honra do autor
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 10:54
DF deve indenizar servidora filmada por câmera escondida em banheiro da repartição
A decisão fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 15:45
Estado deve indenizar soldado agredido por oficiais
Soldado alegou que foi agredido por capitão e major da Polícia Militar enquanto saia do banheiro de uma lanchonete
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 10:31
TST firma entendimento de que câmera de vídeo em banheiro masculino gera dano moral
As câmeras de vídeo foram instaladas pela Guarda Municipal, a empregadora, para garantir a integridade física dos empregados, em decorrência de diversos ataques da facção criminosa PCC
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:30
Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2017 - 12:00
Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por funcionário da limpeza
O valor da indenização foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 15:40
Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro
Para o juiz Fábio Peixoto Gondim, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 11:29
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
Para a caracterização da insalubridade, a atividade deve ser exercida em local alagado.